No contexto da definição para o orçamento de 2018 pesquisadores fazem campanha pela ciência brasileira

No contexto da definição para o orçamento de 2018, no Congresso Nacional, pesquisadores fazem campanha pela ciência brasileira.

O orçamento previsto para 2018 é uma verdadeira ameaça para milhares de projetos de pesquisa que vem sendo desenvolvidos em várias instituições brasileiras. 

 A marcha pela ciência foi um movimento que mobilizou cientistas, 

acadêmicos e simpatizantes da causa em eventos por todo o país.

Mesmo depois da sangria no financiamento que vivemos nos últimos anos dos governos Dilma, o atual (des)governo Temer agudiza a questão, desprestigiando ainda mais a pasta da ciência e da tecnologia nacional.

Para assinar a petição que vai pressionar o Governo Federal, tal como a CAPES, o CNPq, Fundações Estaduais de Amparo à ciência, Universidade, dentre outras instituições, basta clicar no link: 

https://www.change.org/p/manifesto-pela-ci%C3%AAncia

Segue abaixo um trecho do texto da petição e o vídeo veiculado nas redes sociais através do canal Youtube:

"A ciência brasileira vem sofrendo graves cortes. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável pelo financiamento da ciência no País sofreu com uma redução de 44% da sua verba.  E corre o risco de sofrer novos cortes em 2018. Os institutos de pesquisa  estão sucateados e sem recursos para fazer ciência, enquanto grande parte das universidades públicas já sofre até para se manter em funcionamento por causa da redução drástica de investimentos, como é o caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)."

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Noruega incentiva que escolas e universidades sejam preservadas de conflitos bélicos e guerras

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega  realizou uma conferência internacional em Oslo nos dias 28 a 29 de Maio de 2015 intitulada “Proteger a Educação sob Ataque”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Børge Brende, abriu a conferência e os estados representados na conferência foram incentivados a assinar a Declaração de Escolas Seguras. 

"Em países afetados por guerras e crises, ir à escola pode ser uma das coisas mais perigosas que uma criança ou jovem pode fazer. Há atualmente 28 milhões de crianças em áreas de conflito que não são capazes de ir à escola. Convocamos os estados a comprometerem-se com o cumprimento das novas Orientações para Proteger Escolas e Universidades de Uso Militar durante Conflitos Armados ", disse o Ministro Børge Brende.

As forças militares, grupos armados e forças de segurança atacaram milhares de alunos, estudantes, professores e instituições educacionais ao longo dos últimos cinco anos, de acordo com o relatório Education under Attack 2014. As escolas foram atacadas em 70 países e o uso militar de instituições de ensino tem sido documentado em 25 conflitos armados.

Noruega e Argentina, conjuntamente com outros estados e atores da sociedade civil, têm levado adiante o esforço para  a elaboração e promoção das Orientações para Proteger Escolas e Universidades de Uso Militar durante Conflitos Armados. 

As orientações serão agora usadas para fomentar uma obrigação política mais ampla na proteção das crianças e da educação em situações de conflito. Isso faz parte da implementação do White Paper sobre Educação para o Desenvolvimento, que estabelece que a Noruega desempenhará um papel de liderança na promoção de um maior esforço internacional para garantir a proteção das crianças e da educação em situações de crise e de conflito.

Ministro das Relações Exteriores Børge Brende participou na abertura da escola das meninas em Rafat, na Cisjordânia, no dia 20 de maio de 2015. . Foto: Frode O. Andersen / Ministério das Relações Exteriores.

Fonte: http://www.noruega.org.br/News_and_events/Assuntos-Atuais/Acontecimentos/Conferencia-em-Oslo-sobre-Escolas-Seguras/#.VefSZJdHTIU

"Relatos selvagens" 

A título de exemplo, tem-se relatos de escolas que, além de estarem no fogo cruzado, são alvo de conflitos e/ou depósito de armas. São citados os casos do conflito entre Israel e Palestina, onde grupos armados utilizariam além escolas, hospitais e casas civis.

Isso para não falar nos casos das meninas nigerianas que são sequestradas por organizações terroristas de dentro da escola. Ou da impossibilidade de estudar por razões de conflitos armados. Mazela essa que afeta hoje milhões de crianças na Síria, no Afeganistão, na Eritreia...

Lamentavelmente, contudo, temos casos bem mais próximos e gritantes que os exemplos do Oriente Médio ou mesmo da África e da Ásia.

Aqui mesmo no Brasil, país que vive oficialmente sem guerra declarada, mas que produz índices de guerra civil. 

Segundo dados da Anistia Internacional de 2012, foram mortos em solo nacional 30.000 mil jovens (sim, trinta mil), dos quais a maioria eram do sexo masculino e 77% eram negros*.

Esses números, associados à faixa etária envolvida, apontam para a instituição que está mais diretamente envolvida com o jovem, a escola. O lugar que, inserido numa comunidade vunerável, funciona como refúgio, mas que, segundo relatos e desabafos de estudantes e docentes, sucumbe ao apelo violento das armas, seja orquestrado pelos grupos organizados, seja pela violência usual de cada dia.

Tão ou até mais grave do que casos de bullying, indisciplina, assédio moral, educação inclusiva, questões de gênero ou de problemas de aprendizagem, assuntos reconhecidos como emergentes por mostrarem descompasso sistêmico, a questão da violência armada que adentra as escolas públicas do Brasil é um tema que nos remete ao quanto precisamos melhorar no campo do desenvolvimento humano e social.

Estamos falando de ações criminosas quem envolvem tirar de uns o direito de ir para a aula, de outros a possibilidade assistir a aula, para o professor a impossibilidade de transmitir conhecimentos (e de interagir autonomamente no seu ofício).

Por fim custa a todo o corpo profissional e acadêmico da escola a inexistência de um ambiente harmônico, digno que a escola precisa ser protagonista e proporcionar. 

Que a mensagem dessa iniciativa norueguesa chegue efetivamente ao nosso país, adentre nossas escolas e promova na sociedade uma imagem de respeitabilidade que a universidade ainda sustém, mas que algumas escolas perderam faz muito.

* Vale dizer que, segundo a mesma Anistia Internacional, os dados indicam que foram assassinados nesse mesmo ano cerca de 56.000 mil pessoas no Brasil.

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PNE APROVADO NA CÂMARA FEDERAL



Na presente semana a Câmara Federal concluiu a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal tal como dos orçamentos dos Estados e dos municípios.

O governo aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão especial. Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário. Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso.

Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB.

 

O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Alguns entendimentos defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença.

 

O PNE e os 10% da educação são uma luta de setores ligados à educação e simbolizam um comprometimento real dos governos com a área. Ganha corpo movimento similar na saúde.

 

Adaptado de: http://br.noticias.yahoo.com/plano-nacional-educação-segue-senado-222200867.html

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10% do PIB para a educação é aprovado na Câmara, mas com prazo de 10 anos

A destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) foi aprovada nesta terça-feira (26) em reunião da comissão especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados. O relator queria que fosse destinado apenas 8% do PIB, mas devido à pressão dos movimentos sociais,  a comissão elevou para 10%, porém, com o condicionante de que o percentual máximo seja atingido em 10 anos e não imediatamente, como defendia o ANDES-SN e outras entidades do setor da educação.

Mesmo assim, muitos poderão ser os impactos gerados no campo da educação pública, tanto na aquisição de recursos e de infraestrutura, como na contratação e remuneração dos recursos humanos ligados à educação. Sim porque na educação, não são exclusivamente os professores os que serão beneficiados. Apesar deles estarem ligados à grande mobilização social que desembocou na aprovação dos 10% e de formarem o maior quantitativo na pasta, a proposta também irá beneficiar outras categorias e o sistema educativo será revitalizado.

Saviani  nos apresenta o quadro no qual o Brasil vive desde sua origem, ou seja, negligenciando a educação. Por mais que alguns especialistas desvalorizem o financiamento como principal fator das nossas deficiências na área educacional (e realmente não é o único problema), esse assunto deve ser encarado de frente e não mais com amadorismo e jeitinho como vinha sempre ocorrendo. Quem é da área no campo público precisou aprender a ter paciência e superar os entraves licitatórios, a escassez, a burocracia, além das promessas e os pedidos de "volte mais tarde".

 

“Durante os 49 anos correspondentes ao Segundo Império, entre 1840 e 1888, a média anual dos recursos financeiros investidos em educação foi de 1,80% do orçamento do governo imperial, destinando-se, para a instrução primária e secundária, a média de 0,47% (CHAIA, 1965, p. 129-131). Era, pois, um investimento irrisório como constatou Rui Barbosa em 1882: ‘O Estado, no Brasil, consagra a esse serviço apenas 1,99% do orçamento geral, enquanto as despesas militares nos devoram 20,86%’ (idem, p. 103). Dessa forma, o sistema nacional de ensino não se implantou e o país foi acumulando um grande déficit histórico em matéria de educação.” (SAVIANI, 2009, p. 17)
 

Felizmente essa realidade passará a ser passado. Os professores aprenderam a usar o poder de greve, conseguiram várias conquistas nos níveis municipal e estadual. Eles se tornaram verdadeiros guardiões da educação como preconiza a música de Leci Brandão "Anjos da Guarda".

É verdade que, nos últimos anos, a educação passou a ser assunto não só de um político, apesar de mais falada que pensada e implementada. Foi também alvo de investimentos crescentes. Mas alguns dados comparativos com países vizinhos já nos dá indícios de que era chegada a hora de fazer algo prático pela educação pública brasileira.

Outro ponto é que, apesar do PIB brasileiro está aquém do crescimento esperado (e de ser menos que nos anos anteriores) e também da crise mundial que acautela governos do mundo todo, a destinhação de 10% do PIB gera espectativas de que os recursos para 3a expansão do ensino superior federal, no qual o campus da UFC em Russas está inserido, sejam garantidos.

 

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PNE: 10 ANOS PARA DAR UM SALTO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

       Realizando as últimas pesquisas em fontes primárias para fundamentar monografia da especialização, debrucei-me sobre a última versão do Plano Nacional de Educação (PNE). Esse documento é o resultado de uma longa história e produtiva discussão entre os interessados na educação brasileira. Nele estão contidos as metas para a educação nos próximos dez anos.

          Um dos debates mais ferrenhos na elaboração desse PNE, principalmente, quando de sua passagem no Congresso Federal, foi a tentativa de garantir os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação.

           Apesar do movimento não ter atingido textualmente o montante esperado, conseguiu trazer o tema educação para o centro do debate político nacional de forma intensa, mostrando para vários segmentos da sociedade, os custos e os esforços que devem ser feitos para se atingir, enfim, uma educação acessível e de qualidade para os brasileiros.

           Segue abaixo, para conhecimento dos leitores do blog, as vinte metas contidas no PNE 2011-2020:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb):

Ideb	2011	2013	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	4,6	4,9	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos finais do ensino fundamental	3,9	4,4	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino médio	3,7	3,9	4,3	4,7	5,0	5,2

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do País.

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