Além da educação, mobilidade, corrupção
e segurança, a saúde pública brasileira foi apontada como um dos grandes temas
nos dias de manifestações nas ruas do país.
Iniciadas há cerca de um mês as marchas
que ocorreram em centenas de cidades clamavam por melhorias nos serviços
públicos. Ao mesmo tempo repudiavam grandes investimentos em eventos esportivos
identificados com o “pão e circo” da antiguidade romana.
Várias ações no Congresso Nacional e
até na Presidência da República (incluindo a ideia do plebiscito) foram
influenciadas pelas “vozes das ruas” como se convencionou afirmar.
Alguns encaminhamentos foram dados nos
campos da mobilidade urbana, educação, segurança e de leis de combate à corrupção dentre outros crimes. O mesmo não se pode afirmar
da saúde, onde as promessas de melhoria se restringiram à vinda de alguns
milhares de médicos vindos de outros países para atuarem nas regiões mais
distantes do sertão e periferias.
Primeiro chama atenção que médicos de
outros países aceitem trabalhar justamente onde colegas médicos daqui não
aceitam ir pelos motivos conhecidos por todos. Será que eles estão vindo
enganados ou iludidos?
Depois sempre vi com desconfiança a
vinda dos médicos ibéricos e cubanos para atuar no Brasil. Os argumentos são
vários. Seria um voto de desconfiança para com os médicos nacionais? Seria um
plano comunista para introduzir no Brasil agentes cubanos? Afora ilações e
retórica, o certo é que muitos gestores (inclusive gestores médicos) ficaram enfastiados
com as cobranças do povo pela presença dos médicos nos postos, nos hospitais.
Outra pergunta oportuna: será que
somente os competentes e obstinados colegas médicos (minha opinião sincera)
sofrem com as condições indignas que nos submetem muitas vezes a parca
estrutura pública?
Outro capítulo da novela da saúde se
descortina: a regulamentação do Ato Médico, Projeto
de Lei nº 268, de 2002 que dispõe sobre o exercício da Medicina. Tal Projeto
foi aprovado no Congresso Nacional (no contexto das manifestações) e
recentemente sofreu dez vetos da Presidente Dilma Rousseff que provocou
satisfação em milhares de profissionais de saúde que viram suas práticas
preservadas.
A deputada estadual Rachel Marques
argumentou a favor dos vetos presidenciais na sessão do dia 12 de julho de
2013, na Assembleia Legislativa do Ceará. Citou o exemplo dos psicólogos que
“são preparados para fazer diagnóstico de transtorno mental”. Ver matéria do
jornal O POVO na íntegra:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/07/13/noticiasjornalpolitica,3091294/projeto-do-ato-medico-divide-opinioes-na-assembleia.shtml
A despeito das várias críticas que são
feitas ao status que os médicos gozam
no país, ou seja, da situação de poder que eles usufruem no imaginário popular
(e no cenário político), tal como, nas pequenas e médias cidades do interior, é
notório que o projeto do Sistema Único de Saúde é muito grande e requer
orçamento correspondente, o que não vem ocorrendo nos últimos anos.
Um Sistema Único que anseia abarcar
TODOS os brasileiros? Não sei se quaisquer 10% do PIB deem cabo de tamanha
conta.
Em relação à suposta ameaça que os
médicos estrangeiros representam aos médicos brasileiros (segundo alguns
críticos denunciaria certa estrutura de poder) e a ameaça à própria população
(segundo outros devido ao despreparo e diferença cultural), o Governo Federal
parece ter encontrado a oportunidade para o que mais uma vez desagradou aos
colegas médicos que consideraram a iniciativa federal pouco dialógica e muito
impositiva: atuação dos formandos médicos obrigatórias no SUS.
A Medida Provisória (MP)
ampliará de seis para oito anos a duração de medicina em instituições públicas
e privadas valendo para estudantes que ingressarem na faculdade a partir de
2015.
A criação de um ciclo obrigatório
de atuação no SUS não deve ficar restrito ao curso de medicina, como definido
no Programa “Mais Médicos” do governo federal. O Conselho Nacional de Educação
(CNE) estuda a adoção da medida para outras carreiras da área de saúde. O plano
prevê que estudantes de odontologia, psicologia, nutrição, enfermagem e
fisioterapia também concluam a formação com atividades na rede pública.
Isso parece bastante razoável, pelo
menos para os médicos formados na rede pública de ensino superior.
Historicamente o que se viu foram médicos se formando e fazendo residência na
rede pública de assistência e de ensino e depois se estabelecendo em clínicas
nos bairros nobres das cidades e cobrando centenas de reais em consultórios e
pequenas fortunas nas cidades do interior. Não que isso precisasse acabar, mas
que a contribuição para o Estado e para a sociedade precisava ocorrer com mais
ênfase.
Leia mensagem do Planalto que explica os vetos ao Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional:
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