Programa de Pós-Graduação recebe trabalhos sobre o tema direitos culturais

O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional  da Universidade de Fortaleza, UNIFOR, por meio do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, abriu as inscrições de trabalhos para o II Encontro Internacional de Direitos Culturais, a ser realizado de 9 a 12 de outubro de 2013.

Veja o link:
http://www.unifor.br/index.php?option=com_content&id=4735:ii-encontro-internacional-de-direitos-culturais

O envio de artigos científicos está aberto a profissionais e alunos de diversas áreas do conhecimento que tenham afinidade com a temática geral: à comunidade, aos trabalhadores da cultura, aos gestores públicos e privados de órgãos e entidades culturais.

O prazo de inscrições vai até 20 de agosto 2013, através do site do do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Unifor.

Para realizar a submissão dos trabalhos, os autores deverão se inscrever na plataforma Open Journal System ou "Sistema de Publicações" do site

www.direitosculturais.com.br/ojs.

Cada autor submeterá no máximo dois artigos para apresentação no evento, desde que para Simpósios Temáticos (ST) distintos. Serão admitidos trabalhos escritos nos idiomas português, espanhol, francês, italiano ou inglês. Os Simpósios Temáticos a serem apresentados são:

• ST1- Direitos Autorais e Conexos
• ST2- Patrimônio Cultural e Memória Social
• ST3- Políticas Culturais e Fomento à Cultura
• ST4- Direito, Arte e Cultura
• ST5- Direitos culturais e transversalidades
• ST6- Direito e Economia da Cultura
• ST7- Direitos Culturais e
• ConstituiçãoParticipação

Interessados em participar como ouvintes no evento poderão se inscrever entre os dias 1º de setembro e 9 de outubro.

O II Encontro Internacional de Direitos Culturais tem como tema "A Matriz Constitucional e Cidadã dos Direitos Culturais", em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal. O objetivo do evento é "envolver a comunidade cultural nos debates acerca dos Direitos Culturais; ampliar o intercâmbio entre juristas, pesquisadores e militantes brasileiros e de outras nacionalidades que atuam nessa área; além de comparar experiências e reflexões sobre este ramo jurídico".

Na primeira edição do Encontro em 2012 participamos com a apresentação do trabalho O RESGATE DO PASTORIL RUSSANO COMO FORMA DE ACESSO À CULTURA: direito adquirido por jovens. Na ocasião presenciamos a exposição de pesquisadores de todo o país e atestamos a qualidade dos mesmos, tal como a importância do evento para discussão dos temas culturais.

A quem interessar o link do trabalho:

http://www.direitosculturais.com.br/ojs/index.php/articles/issue/view/1

 

Fica mais uma sugestão para os leitores do Transver o Mundo.

Cronograma
Inscrições de Trabalhos | 20 de junho a 20 de agosto 2013
Resultado da Seleção de Trabalhos | 30 agosto de 2013
Apresentação de Trabalhos | 10 e 11 de outubro de 2013, das 9h às 13h
Inscrições de Ouvintes | 1º de setembro a 9 de outubro de 2013
II Encontro Internacional de Direitos Culturais | 09 a 12 de outubro de 2013.

Continue lendo...

IMPACTO DAS MANIFESTAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR? DIPLOMAS DE DENTISTA E PSICÓLOGO TAMBÉM PODERÃO EXIGIR CICLO NO SUS

Além da educação, mobilidade, corrupção e segurança, a saúde pública brasileira foi apontada como um dos grandes temas nos dias de manifestações nas ruas do país.

Iniciadas há cerca de um mês as marchas que ocorreram em centenas de cidades clamavam por melhorias nos serviços públicos. Ao mesmo tempo repudiavam grandes investimentos em eventos esportivos identificados com o “pão e circo” da antiguidade romana.

Várias ações no Congresso Nacional e até na Presidência da República (incluindo a ideia do plebiscito) foram influenciadas pelas “vozes das ruas” como se convencionou afirmar.

Alguns encaminhamentos foram dados nos campos da mobilidade urbana, educação, segurança e de leis de combate à corrupção  dentre outros crimes. O mesmo não se pode afirmar da saúde, onde as promessas de melhoria se restringiram à vinda de alguns milhares de médicos vindos de outros países para atuarem nas regiões mais distantes do sertão e periferias.

Primeiro chama atenção que médicos de outros países aceitem trabalhar justamente onde colegas médicos daqui não aceitam ir pelos motivos conhecidos por todos. Será que eles estão vindo enganados ou iludidos?

Depois sempre vi com desconfiança a vinda dos médicos ibéricos e cubanos para atuar no Brasil. Os argumentos são vários. Seria um voto de desconfiança para com os médicos nacionais? Seria um plano comunista para introduzir no Brasil agentes cubanos? Afora ilações e retórica, o certo é que muitos gestores (inclusive gestores médicos) ficaram enfastiados com as cobranças do povo pela presença dos médicos nos postos, nos hospitais.

Outra pergunta oportuna: será que somente os competentes e obstinados colegas médicos (minha opinião sincera) sofrem com as condições indignas que nos submetem muitas vezes a parca estrutura pública?

Outro capítulo da novela da saúde se descortina: a regulamentação do Ato Médico, Projeto de Lei nº 268, de 2002 que dispõe sobre o exercício da Medicina. Tal Projeto foi aprovado no Congresso Nacional (no contexto das manifestações) e recentemente sofreu dez vetos da Presidente Dilma Rousseff que provocou satisfação em milhares de profissionais de saúde que viram suas práticas preservadas.

A deputada estadual Rachel Marques argumentou a favor dos vetos presidenciais na sessão do dia 12 de julho de 2013, na Assembleia Legislativa do Ceará. Citou o exemplo dos psicólogos que “são preparados para fazer diagnóstico de transtorno mental”. Ver matéria do jornal O POVO na íntegra:

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/07/13/noticiasjornalpolitica,3091294/projeto-do-ato-medico-divide-opinioes-na-assembleia.shtml

A despeito das várias críticas que são feitas ao status que os médicos gozam no país, ou seja, da situação de poder que eles usufruem no imaginário popular (e no cenário político), tal como, nas pequenas e médias cidades do interior, é notório que o projeto do Sistema Único de Saúde é muito grande e requer orçamento correspondente, o que não vem ocorrendo nos últimos anos.

Um Sistema Único que anseia abarcar TODOS os brasileiros? Não sei se quaisquer 10% do PIB deem cabo de tamanha conta.

Em relação à suposta ameaça que os médicos estrangeiros representam aos médicos brasileiros (segundo alguns críticos denunciaria certa estrutura de poder) e a ameaça à própria população (segundo outros devido ao despreparo e diferença cultural), o Governo Federal parece ter encontrado a oportunidade para o que mais uma vez desagradou aos colegas médicos que consideraram a iniciativa federal pouco dialógica e muito impositiva: atuação dos formandos médicos obrigatórias no SUS.

A Medida Provisória (MP) ampliará de seis para oito anos a duração de medicina em instituições públicas e privadas valendo para estudantes que ingressarem na faculdade a partir de 2015.

A criação de um ciclo obrigatório de atuação no SUS não deve ficar restrito ao curso de medicina, como definido no Programa “Mais Médicos” do governo federal. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estuda a adoção da medida para outras carreiras da área de saúde. O plano prevê que estudantes de odontologia, psicologia, nutrição, enfermagem e fisioterapia também concluam a formação com atividades na rede pública.

Isso parece bastante razoável, pelo menos para os médicos formados na rede pública de ensino superior. Historicamente o que se viu foram médicos se formando e fazendo residência na rede pública de assistência e de ensino e depois se estabelecendo em clínicas nos bairros nobres das cidades e cobrando centenas de reais em consultórios e pequenas fortunas nas cidades do interior. Não que isso precisasse acabar, mas que a contribuição para o Estado e para a sociedade precisava ocorrer com mais ênfase.

 

 

Leia mensagem do Planalto que explica os vetos ao Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Msg/VEP-287.htm

Continue lendo...