A destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) foi aprovada nesta terça-feira (26) em reunião da comissão especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados. O relator queria que fosse destinado apenas 8% do PIB, mas devido à pressão dos movimentos sociais, a comissão elevou para 10%, porém, com o condicionante de que o percentual máximo seja atingido em 10 anos e não imediatamente, como defendia o ANDES-SN e outras entidades do setor da educação.
Mesmo assim, muitos poderão ser os impactos gerados no campo da educação pública, tanto na aquisição de recursos e de infraestrutura, como na contratação e remuneração dos recursos humanos ligados à educação. Sim porque na educação, não são exclusivamente os professores os que serão beneficiados. Apesar deles estarem ligados à grande mobilização social que desembocou na aprovação dos 10% e de formarem o maior quantitativo na pasta, a proposta também irá beneficiar outras categorias e o sistema educativo será revitalizado.
Saviani nos apresenta o quadro no qual o Brasil vive desde sua origem, ou seja, negligenciando a educação. Por mais que alguns especialistas desvalorizem o financiamento como principal fator das nossas deficiências na área educacional (e realmente não é o único problema), esse assunto deve ser encarado de frente e não mais com amadorismo e jeitinho como vinha sempre ocorrendo. Quem é da área no campo público precisou aprender a ter paciência e superar os entraves licitatórios, a escassez, a burocracia, além das promessas e os pedidos de "volte mais tarde".
“Durante os 49 anos correspondentes ao Segundo Império, entre 1840 e 1888, a média anual dos recursos financeiros investidos em educação foi de 1,80% do orçamento do governo imperial, destinando-se, para a instrução primária e secundária, a média de 0,47% (CHAIA, 1965, p. 129-131). Era, pois, um investimento irrisório como constatou Rui Barbosa em 1882: ‘O Estado, no Brasil, consagra a esse serviço apenas 1,99% do orçamento geral, enquanto as despesas militares nos devoram 20,86%’ (idem, p. 103). Dessa forma, o sistema nacional de ensino não se implantou e o país foi acumulando um grande déficit histórico em matéria de educação.” (SAVIANI, 2009, p. 17)
Felizmente essa realidade passará a ser passado. Os professores aprenderam a usar o poder de greve, conseguiram várias conquistas nos níveis municipal e estadual. Eles se tornaram verdadeiros guardiões da educação como preconiza a música de Leci Brandão "Anjos da Guarda".
É verdade que, nos últimos anos, a educação passou a ser assunto não só de um político, apesar de mais falada que pensada e implementada. Foi também alvo de investimentos crescentes. Mas alguns dados comparativos com países vizinhos já nos dá indícios de que era chegada a hora de fazer algo prático pela educação pública brasileira.
Outro ponto é que, apesar do PIB brasileiro está aquém do crescimento esperado (e de ser menos que nos anos anteriores) e também da crise mundial que acautela governos do mundo todo, a destinhação de 10% do PIB gera espectativas de que os recursos para 3a expansão do ensino superior federal, no qual o campus da UFC em Russas está inserido, sejam garantidos.
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